Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o site, aplicativo e serviços digitais izyttour, operados por AFFILITY LTDA - ME, CNPJ 58.843.523/0001-80.
• Viajante: usuário que solicita ou contrata passeios turísticos.
• Motorista: profissional autônomo cadastrado que oferece serviços de transporte e passeio turístico.
• Reserva: contratação confirmada de um passeio entre Viajante e Motorista, intermediada pela Plataforma.

2. O papel da Plataforma

A Plataforma é uma intermediadora tecnológica: aproxima Viajantes e Motoristas autônomos e processa pagamentos em custódia (escrow). O serviço de transporte e passeio turístico é prestado diretamente pelo Motorista, que é o único responsável por sua execução, habilitação válida (CNH), regularidade perante órgãos de fiscalização e, quando aplicável, cadastro junto ao CADASTUR (Ministério do Turismo).

A Plataforma não é transportadora, agência de turismo licenciada nem empregadora dos Motoristas. O vínculo contratual do passeio é entre Viajante e Motorista.

3. Cadastro e conta

Para solicitar passeios, o Viajante deve criar uma conta com e-mail válido e verificado. Motoristas passam por análise de documentação (CNH, veículo, antecedentes) antes da ativação do perfil. Você é responsável por manter suas credenciais seguras e seus dados atualizados. A Plataforma pode recusar ou suspender contas que violem estes Termos ou representem risco à segurança de outros usuários.

4. Solicitação de passeio e proposta

O Viajante descreve o passeio desejado (data, duração, pessoas, local de embarque) e a solicitação é enviada aos Motoristas disponíveis na cidade escolhida. O Motorista envia uma proposta com valor e mensagem. O Viajante aceita ou recusa. O aceite gera uma Reserva, que só é confirmada após o pagamento.

5. Pagamento e custódia

O valor do passeio é definido pelo Motorista e exibido integralmente antes da confirmação. O pagamento é realizado pela Plataforma (via Pix ou cartão de crédito, processado por provedor certificado) e mantido em custódia até a conclusão do serviço. Após a conclusão, o valor é repassado ao Motorista — o Motorista recebe 85% do valor bruto do passeio. Os 15% restantes constituem a comissão da Plataforma, da qual é pago o bônus de indicação ao Motorista responsável pela indicação, quando aplicável.

O bônus de indicação de Motorista corresponde a 2,5% do valor bruto dos passeios concluídos pelo Motorista indicado durante o primeiro ano contado da aprovação deste, e a 1% durante o segundo ano. Após esse período, não há bônus de indicação.

Adicionalmente, quando um Viajante é atribuído a um Motorista por tê-lo trazido à Plataforma, esse Motorista recebe 1% do valor das reservas concluídas por esse Viajante com outros Motoristas, por até 3 anos contados da primeira reserva que estabeleceu a atribuição. Após esse período, não há bônus de carteira de clientes.

Dados de cartão de crédito são tratados exclusivamente pelo provedor de pagamento — a Plataforma não armazena dados de pagamento.

6. Contato entre Viajante e Motorista

Por razões de segurança, o contato direto (telefone, WhatsApp) entre Viajante e Motorista só é liberado pela Plataforma após a confirmação do pagamento. Antes disso, toda comunicação ocorre dentro da Plataforma. Tentativas de contornar esse processo para combinar pagamentos por fora são expressamente vedadas e podem resultar em suspensão permanente.

7. Cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento e reembolso estão detalhadas na nossa Política de Cancelamento. Em resumo: cancelamentos com mais de 48h de antecedência garantem reembolso integral; entre 24h e 48h, 50%; abaixo de 24h, sem garantia.

8. Avaliações

Após a conclusão do passeio, Viajantes podem avaliar o Motorista com nota e comentário. Avaliações devem ser verídicas e baseadas na experiência real. É vedado publicar avaliações falsas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros. A Plataforma pode remover avaliações que violem estas regras.

9. Programa de indicação

Motoristas participantes recebem comissão reduzida e benefícios adicionais por clientes indicados, conforme o programa de parceiros em vigor. As regras do programa podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias.

10. Condutas proibidas

• Fornecer informações falsas no cadastro ou na solicitação de passeio.
• Combinar pagamentos fora da Plataforma para evitar a comissão.
• Compartilhar dados de contato antes do pagamento confirmado.
• Usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Criar múltiplas contas para burlar suspensões ou avaliações.
• Publicar avaliações falsas ou pagar por avaliações.

11. Limitação de responsabilidade

A Plataforma responde apenas por falhas próprias da intermediação tecnológica e do processamento de pagamento, nos limites da legislação brasileira (CDC e legislação aplicável). Não é responsável por: execução do passeio, acidentes durante o trajeto, atrasos do Motorista, ou danos decorrentes de atos exclusivos do Motorista ou de terceiros.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (marca, design, textos, código) é protegido por direitos autorais e de propriedade industrial. É vedada a reprodução ou uso sem autorização prévia por escrito.

13. Dados pessoais

O tratamento de dados segue nossa Política de Privacidade, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).

14. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com os novos Termos.

15. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul — RS para dirimir eventuais conflitos, ressalvadas as hipóteses de competência do Juizado Especial Cível (CDC).